Os procedimentos para o registro são iniciados com uma licitação para escolha dos fornecedores que, depois de homologada pela autoridade competente, é seguida pela assinatura da Ata de Registro de Preços.
O Sistema de Registro de Preços – SRP consiste no registro formal de preços para futuras aquisições de bens e/ou serviços em situações especiais de contratação.
Os procedimentos para o registro são iniciados com uma licitação para escolha dos fornecedores que, depois de homologada pela autoridade competente, é seguida pela assinatura da Ata de Registro de Preços. Esse processo tem como vantagens a agilidade e segurança na contratação, economia e redução do número de licitações. Geralmente é utilizado para aquisições de materiais, produtos ou gêneros de consumo contínuo e de grande volume e, caso exista a necessidade, de contratações frequentes.
O inciso II do art.15 da Lei nº 8.666/93, prescreve que as compras, sempre que possível, deverão ser processadas através de Sistema de Registro de Preços.
Os § 1º a 6º do mesmo dispositivo dispõem sobre a organização desse sistema.Em 23 de janeiro de 2013, foi publicado o Decreto Federal nº 7.892/13, revogando assim o Decreto Federal 3.931/01 e estabelecendo novas regras para o sistema de registro de preços. A Lei nº 10.520/2002 estabelece em seu art.11 que o registro de preços pode ser levado a efeito por intermédio de PREGÃO. Aqui você conhecerá as Atas de Registros de Preço disponíveis pela Aker.
No documento anexo, mencionamos informações relevantes ao processo de Registro de Preços realizado pela Federação das Indústrias do Estado do Mato Grosso – FIEMT, para contratação de empresa especializada no fornecimento de solução integrada composta de hardware e software para arquitetura de segurança de acesso a rede de dados. – Solução de Firewall UTM (Unified Threat Management), licenciamento, manutenção preventiva, corretiva, evolutiva e upgrade tecnológico do software Aker Firewall, visando o aprimoramento da segurança da informação no Sistema FIEMT, com duração de até 12 (doze) meses.
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